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A criação dos Ofícios de Notas deu-se com a colonização efetiva do Brasil em 1530. Os direitos para tanto em da alçada exclusiva dos capitães-mores, especificados nas cartas de doações e nos forais que se enquadravam juridicamente no âmbito das Ordenações Manuelinas, que vigoraram de 1521 a 1603. A partir de 1603, estas foram substituídas pelas Ordenações Filipinas, uma recopilação sistematizada das primeiras, acrescida de modificações ocorridas no período.

O cartório do 5º Ofício de Notas foi criado no ano de 1874: "Pelo Decreto-Legislativo nº 2.293, de 11 de junho de 1873, regulamentado pelo Decreto nº 5.543, de 3 de fevereiro de 1874, foram criados mais 4 cartórios de tabelião de notas, no Rio de Janeiro. Os primeiros titulares foram nomeados em 24 de janeiro do ano seguinte" (Tabeliães do Rio de Janeiro (1565 - 1965), por D.L. de Macedo).

Competia ao tabelião de notas: guardas os livros de notas até a sua morte; escrever, em livro próprio, todas as notas dos contratos firmados por herdeiros e testamenteiros de defuntos, à exceção dos referentes a órfãos, pródigos, desassisados, ausentes e mortos sem herdeiros em virtude das vendas, escambos, aforamentos etc., dar escrituras a seus donos trêS dias após tê-las feito etc.

A documentação do 5º Ofício de Notas começou a ser transferida para o Arquivo Nacional (Segundo o relatório de 1985 da S.P.J.) no ano de 1951. Hoje, a massa documental composta de 895 volumes esta disposição do público consultante. Em geral, encontra-se em razoável estado de conservação, totalmente organizado, e não apresenta maiores dificuldades para seu manuseio.

 

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